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sábado, 13 de outubro de 2012

TSE julgou menos da metade dos recursos contra candidaturas na Bahia

Maioria dos processos está relacionada a condenações por problemas nas prestações de contas dos candidatos



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já julgou 3.252 recursos sobre indeferimento de candidaturas referentes às eleições municipais deste ano. O número ainda é menos da metade dos 7.023 recursos que chegaram ao tribunal. Dos 2.936 recursos de candidatos que tiveram o registro negado em função da Lei da Ficha Limpa, o tribunal já julgou 907. 

A lei, criada em 2010, determina que ficam inelegíveis os candidatos condenados por órgão colegiado por crimes como o de improbidade administrativa. Levantamento parcial da assessoria do TSE mostra que, entre os processos já recebidos ligados à Lei da Ficha Limpa, a maioria está relacionada a condenações por problemas nas prestações de contas dos candidatos. São, pelo menos, 1.224 recursos. Em seguida, vem as condenações criminais. 

Levantamento preliminar, feito em parte dos processos, apontou 252 recursos. Os ilícitos eleitorais - como compra de votos ou transporte ilegal de eleitores, por exemplo - são responsáveis por 133 entre os 1.628 processos que fizeram parte do levantamento.

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