Os juizados especiais, implantados em junto de 2010, já solucionaram mais de três mil casos envolvendo problemas com passageiros nos principais aeroportos do País - Juscelino Kubitschek, em Brasília, Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Congonhas e Guarulhos, em São Paulo. Foram recebidos cerca de dez mil reclamações e mais de 23 mil pessoas foram atendidas, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Os maiores problemas envolvem atrasos e cancelamentos de voos, overbooking (venda de passagens em número maior do que a capacidade do avião) e extravio de bagagem.
Cada juizado é composto por uma equipe formada por conciliadores e funcionários dos tribunais, que trabalham sob a orientação de um juiz, na tentativa de solucionar o problema ainda no aeroporto.
O passageiro que não tem o seu caso solucionado pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para dar início a um processo judicial que vai tramitar no juizado especial mais próximo de sua casa.
As unidades nos aeroportos foram instaladas por orientação da Corregedoria Nacional de Justiça e como resultado de uma parceria entre as justiças Estadual e Federal dessas cidades. Em Brasília, quase 50% das reclamações dos viajantes foram solucionadas na hora, por meio de acordo.
* Com informações do "InfoMoney"
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