Professores da rede Municipal lotaram mais uma vez o plenário da Câmara Municipal de Porto Seguro, na Sessão Ordinária, do dia 29 de março. Para a leitura, do Executivo Municipal, foram lidas duas mensagens acompanhando os respectivos Projetos de Lei: o de N° 009/2012 que autoriza o Executivo Municipal a realizar concurso público para provimento de cargos em administração direta e o de N° 008/2012, que altera a Lei 421/2001, que institui o Plano de Cargos e Salários do Município. Também foi lido o Projeto de Lei N° 143/2012, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador, Paulo Cezar Onishi, que reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Prodescobrimento.
Pequeno Expediente
O pequeno expediente teve início com a fala do vereador Manoel Raimundo Alves (PHS), fazendo uma reivindicação quanto a Trancoso, em relação a iluminação pública, as ruas e a água do Mirante Rio Verde. Na sequência, o vereador Aliomar Bittencourt (PSD), parabenizou a secretária de Educação Dilza Silva dos Reis, pela cordialidade na reunião com os vereadores e membros do sindicato dos professores. O vereador Paulo César Onishi (PTB) disse que como relator da Comissão de Educação se sentiu lisonjeado de poder participar das reivindicações dos professores .
Já o vereador Evaí Fonseca (PRP) iniciou a sua fala se referindo a importante causa do autismo. De acordo com o vereador, no dia 2 de abril é comemorado, anualmente, o Dia Internacional pela Conscientização sobre o autismo. “Em todo Brasil, monumentos como o Cristo Redentor no Rio de Janeiro, a ponte Estaiada em São Paulo e a torre da Usina do Gasômetro em Porto Alegre, entre outros, serão iluminados com a cor azul”, disse. Evaí também falou das queixas que tem recebido em relação a marcação de consulta e raio x. E parabenizou a Secretaria de Saúde pelas mamografias que estão sendo feitas no município. Ainda conforme o vereador, o projeto aprovado em 14 de abril de 2011, que concede transporte para os universitários até a faculdade, não está sendo respeitado.
Ordem do dia
Na ordem do dia, do Legislativo Municipal, para a 2ª votação, foi aprovado o seguinte projeto de Lei, com unanimidade dos presentes, constando ausência dos vereadores Dilmo Batista Santiago (PTC) e Nilson Cardoso Bezerra (DEM), que estavam participando do Congresso de Agentes Públicos: Projeto de Lei N° 140/2012, de autoria do vereador Marcos Antônio Rodrigues dos Santos, que denomina oficialmente como Av. Dra Hylderth Souza Soares a via de acesso entre a BR 367 e o complexo Baianão.
Dando sequência a pauta, estiveram para a primeira votação, vários projetos de Lei do Executivo Municipal, a exemplo do de Lei n° 002/2012 que desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza regularização fundiária. Outros projetos do Executivo Municipal que estiveram na pauta para primeira votação foram os projetos de Lei n° 006/2012 e n° 007/2012. O primeiro dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Porto Seguro e o segundo sobre o Plano de Carreira, Cargos, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do Magistério do Município de Porto Seguro.
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