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terça-feira, 12 de junho de 2012

PTN apóia Ação Judicial contra mudanças no Planserv



Os deputados do PTN coronel Gilberto Santana, Carlos Geilson, e Luizinho Sobral, juntamente com os parlamentares do PSC e da Bancada de Oposição ingressaram no Tribunal de Justiça do estado, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido cautelar para que a eficácia da lei que muda as normas de atendimento pelo plano de saúde dos servidores públicos estaduais (Planserv), seja suspensa. O projeto de lei, enviado para a Assembléia Legislativa pelo governador Jaques Wagner foi aprovado pela Maioria em regime de urgência urgentíssima e já foi sancionado pelo governador. Os deputados afirmaram que consideram o projeto inconstituicional pois ele muda direitos adquiridos e consolidados.

O Projeto de Lei foi aprovado no último dia 1º pela maioria dos parlamentares da Alba. No total, cerca de 470 mil pessoas utilizam o plano. Depois de ingressada a ação na Justiça, a perspectiva é de que seja sorteado um relator para a ação, que será julgada depois pela corte. Além disso, em âmbito nacional, o DEM e o PMDB entrarão com uma ação no Supremo Tribunal Federal. Também estiveram presente, os deputados Reinaldo Braga (PR), líder da Oposição; Bruno Reis (PRP), Lomanto Júnior (PMDB); Luciano Simões (PMDB); Augusto Castro (PSDB); Elmar Nascimento (PR); Sandro Régis (PR); Pedro Tavares (PMDB); Adolfo Vianna (PSDB); e Tom Araújo (DEM).

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