TCM desmascara Jorge Pontes: Prefeito de Cabrália tem as contas rejeitadas

Nesta semana, o prefeito de Cabrália, Jorge Monteiro Pontes enfrenta dificuldades que poderão complicar a sua candidatura a reeleição. Os gastos excessivos com as festas e irregularidades na licitação foram julgados no último dia 02/08/12, quinta-feira. Na terça - feira (07), o pleno do Tribunal de Contas dos municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália relativas ao exercício financeiro de 2010. Este é outro ponto que pode atravancar campanha do atual gestor que pretende continuar no governo.

Contas de 2010 são rejeitadas pelo tribunal

Na sessão de terça - feira (07/08/12), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália relativas ao exercício financeiro de 2010, sob a responsabilidade de Jorge Monteiro Pontes.

O relator do processo, Conselheiro Raimundo Moreira, solicitou representação junto ao Ministério Público - MP, aplicando uma multa de R$15 mil a Jorge Pontes, além do ressarcimento dos cofres públicos municipais no valor de R$599.975,13 que deverão ser pagos com recursos pessoais do atual gestor de Cabrália. Além desse montante, o prefeito terá que devolver à conta bancária do FUNDEB o valor de R$531.065,48 que tem que ser pago num prazo de 30 dias. Foram comprovados gastos irregulares com recursos do Fundo neste exercício.

O Tribunal de Contas dos Municípios ainda comprovou que faltam mais de R$7 milhões no valor estimado para a receita do município de Cabrália que deveria ser de R$43.776.221,00, sendo arrecadado apenas o montante de R$36.570.330,04. A administração Municipal terá que prestar contas também deste valor.

Prefeito de Cabrália gasta mais de R$ 400 mil em festa

De acordo com o TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, os gastos com as festas da cidade, "Cabrália Folia" e as irregularidades nas licitações sob a modalidade "pregão presencial" nº 03/11 e a inexigibilidade da licitação nº 11/11, levaram o conselheiro José Alfredo Rocha Dias a aplicar uma multa a Jorge Pontes de R$ 5 mil a serem descontados dos recursos pessoais do atual gestor. Os gastos com as festas chegaram à R$ 416.193,00.

Segundo o relatório do tribunal a punição ocorrerá também devido a:- Ausência de justificativa para a escolha do executante e do preço atribuído ao contrato firmado;

- Ausência de provas da regularidade da firma contratada;

- Ausência de documento que comprove a exclusividade de representação de artistas contratados;

- Ausência de publicação do ato de ratificação da inexgibilidade na imprensa oficial.

Em relação ao valor gasto com os festejos e a multa aplicada pelo TCM, o prefeito municipal ainda poderá recorrer.

Autor: Vinculado ao atlanticanews