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domingo, 11 de novembro de 2012

Governador da BAHIA contrata ONG e R$ 39 milhões desse montante foram superfaturados.




Governador contrata ONG de aliado na BA

O governo da Bahia firmou contratos sem licitação na área da saúde no valor de R$ 272 milhões com ONG ligada a aliado político do governador Jaques Wagner (PT).



Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 39 milhões desse montante foram superfaturados.



Os contratos são para fornecimento de mão de obra médica, assinados após dispensa de licitação entre a Secretaria Estadual da Saúde e a Fundação José Silveira, no período de 2007 a 2011.



A fundação teve como superintendente, de 1997 a 2008, o deputado federal Antônio Brito (PTB).



Hoje, a mulher dele, Leila, ocupa o cargo. O PTB apoiou Wagner em sua eleição para governador, em 2006.



Na Secretaria de Saúde, o pagamento tinha o aval do diretor-geral Amauri Teixeira (PT), hoje também deputado.



Ambos dizem que os pagamentos são legais e estão respaldados por parecer do Ministério Público da Bahia.



Só neste ano é que foi feita uma concorrência, vencida pela mesma fundação.



De acordo com o relatório do TCE, a principal irregularidade está no fato de a Fundação José Silveira cobrar do Estado o pagamento da contribuição patronal do INSS.



A fundação está liberada da obrigação de pagar esse encargo. Apesar disso, cobra os valores do Estado e não os repassa à Previdência.



Nos R$ 272 milhões de 2007 a 2011, o relatório aponta que o governo da Bahia pagou indevidamente R$ 39,2 milhões, que correspondem aos encargos ao INSS que a fundação não precisa pagar.



Além do TCE, o Ministério Público da Bahia finaliza um inquérito sobre o caso.



"A fundação tem que fazer filantropia com recursos dela, não do Estado", disse a promotora Rita Tourinho.



OUTRO LADO



A Fundação José Silveira e a Secretaria de Saúde afirmam que a cobrança da contribuição patronal do INSS se baseia em um parecer do núcleo do terceiro setor do Ministério Público da Bahia.



A opinião diverge da avaliação do setor do Ministério Público que combate a improbidade administrativa, que diz que a cobrança é irregular. Advogados do escritório Siqueira Castro dizem que, pela regra geral, não poderia ser cobrado o INSS patronal em um caso desse tipo, mas que há brechas na lei.



A Secretaria de Saúde afirma que, no processo de dispensa de licitação, foi dada oportunidade a outras empresas. Diz ainda que os contratos foram submetidos à Procuradoria-Geral do Estado e cumprem a lei.

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