Justiça da Bahia determina a realização de nova eleição para prefeito de Camamu-BA

Mellyna Reis

Do NE10/Bahia

O juiz titular da 78ª Zona Eleitoral, em Camamu, no Sul da Bahia, determinou na tarde desta segunda-feira (10) a realização de um novo processo eleitoral para prefeito no município. Ainda cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

O magistrado, João Paulo Guimarães Neto, entendeu que, por ter havido mais da metade dos votos válidos considerados nulos, o pleito majoritário não foi capaz de legitimar a escolha do gestor público municipal como resultado da vontade dos eleitores. 

Os 53,56% dos votos válidos registrados no município foram direcionados aos candidatos Américo José da Silva (PSD) e Ioná Queiroz Nascimento (PT) – que tiveram as candidaturas indeferidas em decisão definitiva pela Justiça Eleitoral. 

A decisão do juiz era aguardada para saber se seria convocada nova eleição para a cidade ou se a candidata Emiliana de Zequinha da Mata (PP), primeira colocada na disputa pela prefeitura, seria diplomada.

A candidata substituiu o então candidato da chapa do PP, Zequinha da Mata (que teve o registro indeferido), dia 6 de outubro, às véspera do pleito. Na apuração para o cargo de prefeito, Emiliana ficou com 5.993 votos válidos (32,56 %). 

Américo, também com o registro indeferido, obteve 5.729 votos (31,13 %). Chico Vasconcelos ficou com 911 votos (4,95 %). Ioná (registro indeferido) teve 4.128 votos (22,43 %) e Idalina Miranda (registro indeferido), 57 votos (0,31 %).

O magistrado fundamentou a interpretação no artigo 224 do Código Eleitoral e no artigo 64, inciso III, da Resolução 23.372 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Pode-se concluir que a realização de nova eleição é a medida que mais se harmoniza com a legislação eleitoral afeta e que condiz com a realidade, com o princípio democrático e o exercício do poder político pelo povo", garante.

CALENDÁRIO - Caso a decisão seja mantida pelo TRE-BA, cabe à Corte definir a data de realização das novas eleições. A solenidade de diplomação em Camamu será realizada apenas para os vereadores eleitos. Até que o cenário político local seja deifnido, o presidente da Câmara Municipal assumirá a cidade.

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