Comissão promove debate sobre mineração em terras indígenas

A Comissão Especial sobre a Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas realiza nesta tarde audiência pública para debater a proposta de regulamentação do tema (PL 1610/96). 

Os integrantes da comissão ouvirão o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar. Ele representará o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. 

O presidente da comissão especial, deputado Padre Ton, propôs a audiência para conhecer a posição do governo sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas e sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proteção a povos indígenas e tribais. A convenção prevê consulta aos povos interessados cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente. 

A audiência ocorrerá às 14h30, no Plenário 4. 

15 anos de discussão 
O Projeto de Lei 1610/96, de autoria do Senado, permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai). 

Desde que começou a tramitar na Câmara, há mais de 15 anos, o projeto tem sido motivo de polêmica por causa de divergências entre as expectativas dos povos indígenas e os interesses das empresas de mineração. 

A principal preocupação dos índios se concentra nos possíveis impactos socioambientais que a atividade causaria nas aldeias. As mineradoras, por sua vez, argumentam que a pesquisa e a lavra de minerais nobres, como ouro, diamante e nióbio (utilizado em usinas nucleares), atendem interesses nacionais e são fundamentais para o desenvolvimento do País. 

Outra comissão especial que analisou o projeto, instalada em 2007, encerrou seus trabalhos no fim da legislatura passada sem votar o relatório final. Esse relatório previa a realização de licitação para a exploração de minérios em terras indígenas. Hoje, a escolha da empresa exploradora é feita diretamente pelo Poder Executivo. Informações da Ag. Câmara.