A Justiça Eleitoral e o Ministério Público estão comendo mosca em Porto Seguro-Bahia.
O prefeito da cidade, Gilberto Abade (PSB), pré-candidato a reeleição, mantém no Facebook uma página onde faz propaganda eleitoral sem nenhuma cerimônia.
A propaganda eleitoral antecipada é crime previsto pela legislação eleitoral em vigor, mesmo nas redes sociais. E já existe jurisprudência de caso semelhante, no Rio de janeiro-RJ
O prefeito já usava o Facebook antes, mas em ano eleitoral e sendo pré-candidato precisa ser coibido pelo TRE local.
É preciso preservar a igualdade das eleições. A propaganda eleitoral de 2012 só poderá começar em 6 de julho.
A punição para descumprimento da decisão é pagamento de multa.
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