Bahia legaliza união homoafetiva

Desde ontem, os cartórios baianos já legalizam a união homoafetiva . Sinais de novos tempos na Bahia para os casais LGBT. Quem desejar casar, basta se dirigir ao cartório mais próximo para dar início ao processo.

A medida assinada pela desembargadora Ivete Caldas, corregedora geral da justiça e pelo desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior do estado da Bahia, foi publicada no Diário Oficial da Justiça na última quinta-feira e é considerada um avanço importante para a qualidade de vida dos LGBT em todo o Estado.

Assim, a Bahia dá um largo passo na conquista da cidadania e dos direitos civis homoafetivos. O que antes era um exercício de paciência, hoje está sem burocracia e basta apenas ir até o cartório mais próximo e efetivar a união. Vamos dizer assim: um casamento com direito a nome e sobrenome.

A medida tem como base a decisão do STF que reconheceu em 2010 a união entre pessoas do mesmo sexo como núcleos familiares e autorizou os cartórios a realizarem o registro das uniões e emissão da declaração pública de união entre as duas pessoas.

Antes para o processo de casamento os casais eram, após a certidão, obrigados a ingressar na justiça para obterem esse reconhecimento, agora não é preciso mais isso, a lei mudou. Agora, o provimento permite aos casais que possam realmente casar e as pessoas podem fazer diretamente o processo de habilitação conforme o Tribunal de Justiça da Bahia no cartório.

Luiz Mott, decano do Movimento Homossexual Brasileiro e fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB), comemorou a conquista e parabenizou o judiciário da Bahia pelo pioneirismo na matéria. “ Espero que esta ação fortaleça os LGBT para que eles façam uso desses direitos, tão importantes para o fortalecimento do combate a homofobia”, declarou Mott

O professor de História Ricardo Santana também comemora a decisão ao tempo que considera a importância do debate sem o caráter religioso.

“Podemos considerar um avanço porque, até então, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo era ainda visto pelo viés religioso, esta decisão expressa que estamos caminhando para um Estado verdadeiramente laico, mas ainda existem outros desafios”, disse o professor.

Com esse novo procedimento a união estável se tornou sem efeito. Isto porque pode ser um procedimento entre qualquer pessoa que decida morar junto com outra e dividir rotinas sociais.  

O casamento civil é outra coisa, melhor, trata da documentação concreta da situação em si, passando os casais a gozarem dos direitos conferidos pelo código civil ao casamento tais como, fazer parte da sucessão hereditária, mudança de nome entre outros, o que é considerado por muitos LGBT como algo muito bom e sinais de novos tempos, graças à sensibilidade do judiciário.

Apesar do avanço, os LGBT sofrem muita discriminação e a homofobia é a pior delas. Segundo o antropólogo paulista Luiz Mott, fundador do GGB, a entidade divulga relatório anual de assassinatos de homossexuais. O GGB realiza o levantamento dos crimes homofóbicos pelo fato de não haver esse tipo de serviço feito pelo Estado brasileiro. Por essa razão, foi criado um o “Quem a homofobia matou hoje”, (http://homofobiamata.wordpress.com/) que recebe informações e denúncias sobre violência contra homossexuais.

Para Luiz Mott que também é coordenador da pesquisa, “tais assassinatos  refletem sempre grave discriminação anti-homossexual, devendo ser considerados crimes de ódio, motivados pela homofobia cultural  que encara os gays e travestis como delinquentes. Prova disto é que são mortas mais travestis do que mulheres prostitutas, cumprindo-se à risca ditado homofóbico repetido de norte a sul do país, viado tem mais é que morrer!”.

De acordo com o último relatório, já chega a 165 o número de gays assassinados no Brasil, no primeiro semestre de 2012, conforme levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), a mais antiga entidade de defesa dos homossexuais do País. O número é 28% maior do que o mesmo período do ano passado.

Em valores absolutos, São Paulo lidera o número de mortes: 19; seguido pela Paraíba com 15, Bahia com 14, Paraná e Piauí com 10 casos e Rio de Janeiro com 9.