O Tribunal de Contas dos Municípios, reitera a todos os prefeitos dos 417 municípios baianos sobre a importância de agilizarem suas presenças no evento “Orientação por uma Gestão Legal e Transparente”. As inscrições continuam disponíveis neste site do TCM-BA (www.tcm.ba.gov.br), clicando-se no banner do evento (Encontro de Orientação do TCM com os Prefeitos Eleitos e Reeleitos).
O Encontro, conforme já foi amplamente divulgado, tem a finalidade de contribuir para que os prefeitos eleitos e reeleitos evitem que suas contas sejam rejeitadas. A realização acontecerá no próximo dia 30/11, das 09:00 às 18:00h, no Salão Yemanjá do Centro de Convenções em Salvador.
Diante da importância dos temas que serão abordados, o TCM recomenda o esforço para que todos os titulares das Prefeituras se façam presentes, evitando a transferência de representatividade, diante da oportunidade de participação nas palestras que serão realizadas por técnicos e conselheiros do Tribunal, que versarão sobre: 1 – Responsabilidade do Prefeito Municipal; 2 – Orientação do TCM para a Transição de Mandato; 3 – A Importância do Controle Interno no dia a dia da Gestão Municipal; 4 – Aquisição e Contratação de Serviço no Âmbito da Administração Pública Municipal; 5 –Consequências da Irresponsabilidade na Gestão Fiscal –Lei Complementar nº 101/2000; 6 – Normas e Procedimentos para Prestação de Contas.
PROGRAMAÇÃO
08h às 09h – Credenciamento
09h às 09h30 – Solenidade Oficial de Abertura
Jaques Wagner - Governador do Estado da Bahia
Otto Alencar - Vice Governador do Estado da Bahia
Marcelo Nilo - Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia
Paulo Maracajá Pereira - Presidente do TCM–BA
Luiz Caetano - Presidente da UPB e Prefeito de Camaçari
Wellington César Lima e Silva - Procurador Geral do Ministério Público
09h30 às 12h – Palestras Técnicas
1 - A Responsabilidade do Prefeito Municipal
Orientador: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias
Conselheiro do TCM-BA
2 - Orientações do TCM/BA para Transição de Mandato
Orientador: Luiz Eduardo Dourado Lopes
Analista de Controle Externo
3 - A Importância do Controle Interno na Gestão Municipal
Orientador: Ronaldo Nascimento Sant’Anna
Auditor substituto de Conselheiro
12h às 14h - Intervalo para almoço
14h às 17h30 – Palestras Técnicas
4 – Aquisição e Contratação de Serviço no Âmbito da Administração Pública Municipal
Orientadora: Maria da Conceição Ferreira Castellucci
Assessora Jurídica
5– Os Riscos de Uma Gestão Sem o Equilíbrio Fiscal
Orientador: Antonio Dourado Vasconcelos
Coordenador de Assistência aos Municípios
6 – Normas e Orientações para Elaboração de Prestação de Contas
Orientador: Vitor Maciel
Analista de Controle Externo
17h30 às 18h - Encerramento
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