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quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Bahia deixa de receber R$ 8,8 bilhões com o veto aos "royalties" do petróleo




Esse dinheiro seria repassado ao Estado nos próximos 8 anos (2013 – 2018), sendo 700 milhões a mais se consideramos apenas em 2013.
O cálculo foi feito pelo Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF).
Segundo o diretor de Assuntos Financeiros e Econômicos do IAF, Sergio Furquim, as estimativas levaram em conta o rateio proposto e vetado pela presidente Dilma Rousseff, considerando-se, ainda,, de forma conservadora, um incremento real anual de 13% ao ano, entra 2014 e 2018, "bem abaixo do ganho real anualizado nos últimos anos".

Se o projeto fosse aprovado, estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, perderiam dinheiro. A parcela cairia dos atuais 26% para 20% já a partir de 2013. Os municípios que produzem petróleo e hoje ficam com 26% dos royalties, passariam a receber 15% no ano que vem e 4%, em 2020. Já a parcela de cidades não produtoras passaria de 1,75% para 21% a partir de janeiro. A parcela dos estados não produtores saltaria de 7% para 21%.
Enquanto o estado da Bahia recebeu R$ 452 milhões ano passado, a cidade carioca Campos de Goytacazes ficou com um valor equivalente a R$ 1,18 bilhão. A cidade, que é menor que Feira de Santana, ganhou três vezes mais que a Bahia inteira.

Em 2011, a União em todos os seus impostos e contribuições, arrecadou R$ 698 bilhões. Desse valor, em São Paulo conseguiu arrecadar um total de R$ 279 bilhões. Já na Bahia arrecadou R$ 13 bilhões.
“Imagine a diferença de atividade econômica entre esses dois estados, e ainda estão querendo concentrar mais receitas, mais investimentos em lugares que já são mais favorecidos economicamente, como é o caso dos estados do Sudeste”, explica o diretor do IAF. De acordo com ele, se São Paulo conseguiu arrecadar R$ 279 bilhões, o ideal seria que a Bahia tivesse atividade econômica para arrecadar 70 ou R$ 80 bilhões, e não somente 13 bilhões.

Para Furquim, o Instituto se vê na obrigação de defender a distribuição dos royalties. “Nós, como defensores dos interesses da Bahia, nos sentimos obrigados em aconselhar ao Estado a correr atrás de investimentos que trazem crescimento para o Estado”. Segundo o Diretor, essa é uma receita que cresce em média mais de 25% ao ano, numa inflação de 5%. “O Rio não quer perder porque já sabe que a arrecadação de royalties vai crescer mais de 25% ao ano”, afirma. 

“Esperávamos que Dilma olhasse para os Estados mais pobres e não tivesse vetado o projeto, deixando essa riqueza ser distribuída em todo o país para melhorar a situação de extrema pobreza de regiões como o Norte e Nordeste”, desabafa Furquim.
Para ele, embora o movimento criado pelo estado do Rio de Janeiro tenha sido bem elaborado e articulado entre o governo e a mídia do local, os estados que não se beneficiam precisam reagir e entender que os royalties não são bens de direito adquirido do RJ e ES, nem existe quebra de nenhum contrato já que o pagamento de royalties é arrecadado pela União que a partir daí distribui parte para os Estados e Municípios de acordo com Lei Federal definida pelo Congresso Nacional.

“Se o país não parar para discutir o pacto federativo de como desenvolver as regiões mais pobres, vai ser difícil. Os nordestinos querem oportunidades e isso vem com desenvolvimento da atividade econômica do local, e não só com transferência de renda”, disse Furquim.
Para ele, o pacto federativo do Brasil é muito fraco no quesito de distribuição de receitas. “Nós estamos vendo com esse debate dos royalties que a concentração de riquezas está em um só lugar. Os outros estados precisam de apoio, de investimento, de empresas. São Paulo desenvolveu suas indústrias com base de subsídios, de incentivo, a base de uma carga tributária menos de 10% na década de 40. O veto da presidente aprofunda a desigualdade entre os Estados”. 

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