Segundo organizadores do site CHARGE.ORG o Deputado Jânio Natal (PRP) continua apoiando a PEC 37, e começa a mostrar sua verdadeira cara para população, que até o momento não respondeu a população a sua verdadeira direção.
A PEC 37 também tem sido alvo dos protesto de manifestantes em várias cidades do país que pedem a rejeição da matéria. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que pediria ao presidente da Câmara que adiasse a votação da proposta.
Isso porque as discussões do grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e das policias Civil e Federal para discutir a PEC terminaram sem consenso. Está marcado para a próxima terça-feira (25) uma nova reunião dos integrantes do grupo com o presidente da Câmara.
Representantes do Ministério Público criticam a proposta e a classificam como PEC da Impunidade. Para os procuradores, a PEC é uma retaliação ao trabalho desempenhando pelo Ministério Púbico no combate à corrupção.
Já os policiais argumentam que a proposta não restringe a atuação do MP, mas retoma o texto da Constituição de 1988, organizando as atribuições de todos os atores responsáveis pelas investigações. Na avaliação dos delegados, o MP só pode atuar na investigação de forma extraordinária, quando houve omissão da polícia, por exemplo.
A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. A medida impedirá o Ministério Público de assumir a investigação de crimes, prática usual desde que a instituição teve os poderes ampliados na Constituição de 1988.
Fonte: http://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/janio-natal-declare-publicamente-seu-voto-contra-a-pec-37-3
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