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sexta-feira, 18 de abril de 2014

Ameaçada por tribunais, CBF não tem 'plano B' para Campeonato Brasileiro


Uma das premissas básicas do sistema de pontos corridos, instituído em 2003 no Campeonato Brasileiro de futebol, é a organização de uma tabela anual para todos os times participantes. Em 2014, a realidade não é bem assim. Ameaçada pelos tribunais, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) não tem um "plano B" para a principal competição nacional em caso de fracasso na Justiça.
A CBF corre riscos nos tribunais em duas frentes. A entidade que controla o futebol nacional trava batalhas contra Icasa e Portuguesa, que questionam assuntos referentes à temporada passada e pleiteiam vagas na primeira divisão. Os dois casos terão desdobramentos na Justiça Comum enquanto o Campeonato Brasileiro estiver em andamento.
E se Icasa ou Portuguesa vencerem suas causas? "Nem consideramos essa hipótese. Não temos um plano B no momento e nem sei que atitude nós iríamos tomar. É uma coisa que nós nem cogitamos que aconteça", respondeu Virgílio Elisio, diretor de competições da CBF.
O calendário é um tópico fundamental em qualquer discussão sobre o que pode acontecer com o Campeonato Brasileiro de 2014. A CBF enfrenta contendas judiciais, mas tem pouca margem para inchar a competição nesta temporada, que já terá uma interrupção por causa da Copa do Mundo.
Outro aspecto é o jurídico: qualquer mudança no número de equipes do Campeonato Brasileiro infringiria artigos da Lei Pelé e do Estatuto do Torcedor. Em tese, isso abriria caminho para mais uma batalha jurídica.
"É vedado proceder alterações no regulamento da competição desde sua divulgação definitiva", diz o Estatuto do Torcedor. A lei até abre brecha para que se mude o regulamento caso o CNE (Conselho Nacional do Esporte), órgão do Ministério do Esporte, aprove uma alteração, que teria de ser pedida pela CBF.
O problema é que o mesmo Estatuto do Torcedor tem um trecho que fala sobre o rebaixamento: "Em campeonatos ou torneios regulares com mais de uma divisão, será observado o princípio do acesso e do descenso. Para os fins do disposto neste artigo, considera-se critério técnico a habilitação de entidade de prática desportiva em razão de colocação obtida em competição anterior. Fica vedada a adoção de qualquer outro critério, especialmente o convite".
Trocar participantes com o Brasileiro em andamento, portanto, obrigaria a CBF a começar de novo e esbarraria na questão do calendário. E aumentar o número de participantes teria como principal problema o aspecto jurídico.
"A ação da Portuguesa e a ação do Ministério Público continuam. Nós não sabemos o que pode acontecer a partir disso. Quem vai determinar é o Poder Judiciário", disse o vice-presidente jurídico da equipe paulista, Orlando Cordeiro de Barros.
A diretoria da Portuguesa é um exemplo do tamanho do imbróglio posto à CBF. A equipe descobriu na quinta-feira a existência de uma liminar obtida por um torcedor na 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, em São Paulo. A decisão foi emitida no dia 10 de abril, e a entidade que comanda o futebol nacional chegou a pedir reconsideração, mas a juíza Adaísa Bernardi Isaac Halpern ratificou o parecer.
"Em face do exposto, concedo a antecipação de tutela e o faço para suspender os efeitos da decisão proferida pelo STJD em relação à Associação Portuguesa de Desportos, com o reestabelecimento dos quatro pontos que lhe foram retirados", escreveu a juíza.
A Portuguesa enviou um ofício à CBF e pediu o adiamento da estreia da equipe na Série B, nesta sexta-feira, contra o Joinville. A entidade não tinha respondido até 20h de quinta-feira.
Uol
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