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quarta-feira, 16 de abril de 2014

Exército e Força Nacional podem atuar durante greve da PM na Bahia


O secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, reuniu a imprensa logo após os policiais militares da Bahia decretarem greve por tempo indeterminado, na terça-feira, 15 de abril, e falou da posição do governo sobre o movimento. Ele disse que o governador Jaques Wagner já tomou as providências legais para decretar a Garantia da Lei e da Ordem, medida que permite a atuação do Exército e das Forças Nacionais de Segurança no estado.

Barbosa disse também que espera a manutenção de 30% do efetivo em atuação, durante a greve, conforme determina a Constituição Federal. O secretário evitou falar sobre motivação política da greve, que é liderada pelo vereador de Salvador Marcos Prisco (PSDB).

O secretário disse que vai aguardar para ver a dimensão real do movimento grevista para ver quais medidas tomar. Por enquanto, ele recomenda a população a "tocar a vida".

Negociação - Governo e representantes dos policiais militares tentam negociar pontos mais polêmicos:

1 – Revisão da gratificação CET (Condição Especial de Trabalho) dos Praças na proporção de 25% para os praças na função administrativa, 45% para os praças operacionais e em 60% para os motoristas;
2 - Retirada para nova discussão da proposta do Código de Ética e rediscussão das propostas do Estatuto e Plano de carreira, os quais devem se encaminhados com a máxima urgência à Assembleia Legislativa da Bahia;
3 - Rever os projetos administrativos relacionados a mobilização de 2012;
4 - Regulamentar o art.92, nas bases a serem negociadas com o Governo do Estado, Associações e PM, abrindo as negociações no dia 16/04/2014.
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