Às vésperas da alta temporada 2014-2015, a Prefeitura de Porto Seguro está sendo obrigada, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, a reduzir o quadro de servidores, demitindo ainda este ano os contratados temporariamente, sem concurso público, por recomendação do Ministério Público estadual, que recebeu do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) uma notificação sobre a situação irregular verificada em 2013 e 2014..
TURISMO
Turismo – Com a chegada do Verão, Réveillon e Carnaval, a redução do quadro de pessoal na prefeitura preocupa o secretário de Turismo, Luís Otávio Borges (foto), pois afeta a qualidade dos serviços e da atenção aos turistas. Nessa época do ano, a população da cidade, hoje pouco mais de 141 mil habitantes residentes, aumenta consideravelmente.
O secretário disse que com a chegada dos turistas, os serviços de saúde e de coleta de lixo, por exemplo, ficam sobrecarregados. "A cidade vive do turismo, e a redução de servidores baseada apenas no número de habitantes prejudicará o setor", afirma Borges.
Quantidade - O consultor jurídico da Prefeitura de Porto Seguro, o advogado Oziel Bonfim, disse que está sendo aguardado o fechamento das contas de setembro para determinar quantos serão demitidos de seus postos. "Este número não foi estipulado ainda nem pela prefeitura, nem pelo TCM", disse Bonfim.
Segundo dados disponibilizados no site do TCM, Porto Seguro tinha em agosto passado 6.295 servidores, que representavam gasto mensal de R$ 13,7 milhões. Destes servidores, 2.373 são temporários (37,7%), gerando uma despesa de R$ 4 milhões mensais na folha. Os temporários foram contratados por meio de quatro processos seletivos simplificados nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Serviços Públicos.
TAC – O advogadoOziel Bonfim diz que um termo de ajustamento de conduta (TAC) será firmado com o Ministério Público, visando à realização de concurso público em 2015. "Precisamos reduzir o número de funcionários para atender ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal", apontou.
Mas ele afirma que uma característica do município deve ser levada em conta. "Apesar de termos 141 mil habitantes, recebemos, só na alta estação, um milhão de turistas", apontou Bonfim. Da Redação com Davi Lemos/Jornal A Tarde
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