Conforme declarações do agente público da Presidência da República e publicada no portal UOL, o problema da pobreza no Brasil não está completamente superado, disse o assessor da Secretaria Geral da Presidência da República, Selvino Heck, em audiência pública realizada no dia 22 de março, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na audiência, foram discutidas ações nacionais e internacionais de combate à fome e à miséria.
Segundo Selvino Heck, apesar de o país não possuir mais pessoas em situação de fome crônica, ainda existem 20 milhões de brasileiros que vivem em extrema pobreza.
Ele lembrou que um dos desafios do Governo é erradicar a pobreza extrema até 2015, conforme preveem as Metas do Milênio, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A proposta do governo é dar continuidade e ampliar a distribuição de renda; qualificar a oferta de serviços públicos, como acesso à saúde e à educação; e implementar ações de inclusão produtiva, com a criação de emprego e valorização da agricultura familiar; entre outras medidas.
Na avaliação do assessor, os conceitos de pobreza e de extrema pobreza não envolvem apenas os critérios de renda e fome. Para ele, o acesso mínimo a serviços que ofereçam qualidade de vida, como saúde, moradia e educação, também devem ser observados.
Esse direito à alimentação não é apenas comer. É também o direito à saúde, à educação, a ser cidadão, a participar da vida social, a participar da democracia brasileira e, portanto, ter consciência desses direitos, poder se organizar inclusive para lutar por eles - destacou, ao observar que o combate à pobreza exige atuação conjunta dos governos estaduais, da sociedade e do Parlamento. Meio ambiente
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